Apoios para Estudantes Não Bolseiros no Ensino Superior: O Que Precisa Saber em 2026/2027

No ano letivo de 2026/2027, o sistema de ação social no ensino superior em Portugal sofreu alterações importantes que impactam diretamente os estudantes que não recebem bolsa de estudo. Apesar da recusa da bolsa, estes estudantes podem continuar a ter acesso a vários apoios, nomeadamente para alojamento, bolsas específicas e serviços sociais. Compreender estas mudanças é essencial para aproveitar os apoios disponíveis e garantir a sustentabilidade financeira durante a formação académica.

O acesso ao ensino superior implica, muitas vezes, custos que vão além das propinas, como alojamento, alimentação e material escolar. Tradicionalmente, a bolsa de estudo social é o principal apoio financeiro para estudantes com menores recursos, mas nem todos a recebem. O novo sistema de ação social introduz medidas que ampliam o leque de apoios para estudantes não bolseiros, reconhecendo diferentes necessidades e situações.

Apoios Disponíveis para Estudantes Não Bolseiros

Os estudantes que não recebem bolsa social podem beneficiar de vários apoios, desde complementos financeiros a serviços sociais indiretos. Entre os principais destacam-se:

Complemento de Alojamento para Estudantes Deslocados

Este apoio destina-se a estudantes que tenham sido recusados na bolsa de estudo exclusivamente por ultrapassarem o limite de rendimento familiar, mas cujo rendimento per capita não exceda 28 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que em 2026 corresponde a cerca de 15.040 euros anuais. Para aceder, o estudante deve:

• Ter apresentado candidatura à bolsa de estudo.
• Ter a bolsa recusada apenas por excesso de rendimento.
• Estar deslocado para frequentar o ensino superior.
• Não conseguir vaga em residência universitária.
• Apresentar comprovativos da renda paga.

O valor do complemento varia conforme o concelho, correspondendo até 50% do custo médio do alojamento privado local. Por exemplo, em Lisboa, o teto mensal é 250 euros, enquanto em Coimbra é 169 euros. O apoio é concedido até 10 meses por ano letivo, podendo ser prorrogado em casos específicos.

Bolsa de Incentivo para Novos Estudantes

Destinada a estudantes que ingressam pela primeira vez no ensino superior e que pertençam a agregados familiares beneficiários do 1.º escalão do abono de família em 31 de maio de 2026, esta bolsa não exige a atribuição da bolsa social tradicional. O valor corresponde a duas vezes o IAS (cerca de 1.075 euros) e pode ser acumulada com outras bolsas.

Bolsas Específicas por Incapacidade e para Cursos de Formação de Professores

• Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60% podem candidatar-se a uma bolsa que cobre a propina até um limite de 2.750 euros, sem considerar a condição económica do agregado.
• Estudantes de cursos de formação de professores em áreas deficitárias podem receber bolsas específicas, também independentes da bolsa social, com um limite anual definido e sujeitas a regras próprias.

Serviços Sociais Indiretos

Independentemente da atribuição da bolsa, todos os estudantes matriculados podem aceder a:

• Cantinas e bares universitários com preços reduzidos.
• Residências universitárias (com prioridade para bolseiros).
• Serviços de saúde física e mental.
• Apoios bibliográficos e materiais escolares.
• Atividades desportivas e culturais.

Auxílios de Emergência

Para situações económicas imprevistas que surjam durante o ano letivo, é possível solicitar auxílios de emergência, mesmo sem bolsa atribuída, até um máximo anual equivalente a três vezes o IAS (aproximadamente 1.611 euros).

O que muda na prática

• Estudantes não bolseiros podem receber complemento de alojamento se a bolsa for recusada apenas por excesso de rendimento, até um limite de 28 IAS.
• O valor do complemento é até 50% do custo médio do alojamento privado no concelho do estudante.
• A Bolsa de Incentivo beneficia estudantes do 1.º escalão do abono de família que ingressam pela primeira vez, sem necessidade de bolsa social.
• Bolsas específicas para incapacidade e formação de professores não dependem da atribuição da bolsa social.
• Cantinas, residências e serviços de saúde estão acessíveis a todos os estudantes, com prioridades e condições diferenciadas.
• Auxílios de emergência podem ser solicitados a qualquer momento do ano letivo.

Sugerimos que tenha em atenção ao seguinte

• Apresente candidatura à bolsa de estudo dentro dos prazos para garantir acesso a apoios que dependem desta candidatura.
• Verifique os critérios específicos de cada apoio, pois a elegibilidade varia conforme a medida.
• Contacte os Serviços de Ação Social da sua instituição para esclarecer dúvidas e obter informações atualizadas sobre vagas, prazos e documentação.
• Guarde todos os comprovativos de despesas, rendimentos e documentos exigidos para facilitar a candidatura.
• Consulte regularmente os regulamentos e avisos oficiais da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) para acompanhar eventuais atualizações.
• Avalie a possibilidade de recorrer a apoios próprios da instituição, que podem complementar os apoios nacionais.

Em suma, não ser bolseiro não significa estar sem opções de apoio no ensino superior. Conhecer as medidas disponíveis e agir atempadamente é fundamental para garantir o suporte necessário durante a vida académica.

Se pretende esclarecer dúvidas específicas ou receber aconselhamento personalizado sobre apoios no ensino superior, não hesite em contactar-nos. Estamos disponíveis para ajudar a encontrar as soluções mais adequadas à sua situação.

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