Relação de bens de uma herança: como identificar, valorizar e entregar a declaração às Finanças

A relação de bens de uma herança é um dos primeiros passos formais após um óbito e tem impacto direto no cumprimento das obrigações fiscais. Na prática, obriga a identificar o património deixado pelo falecido, apurar os respetivos valores e comunicar essa informação à Autoridade Tributária dentro do prazo legal. Para herdeiros e empresas que prestam apoio nesta área, o desafio está menos no preenchimento do formulário e mais na recolha completa e rigorosa da informação.

Quando a informação patrimonial não está organizada, o processo pode tornar-se moroso. Há contas bancárias, investimentos, imóveis, seguros, veículos, créditos e até dívidas que podem não ser evidentes à primeira vista. Por isso, vale a pena perceber o que deve ser incluído, quem assume a responsabilidade e como estruturar o trabalho para evitar omissões.

O que é a relação de bens de uma herança?

A relação de bens é a lista dos bens e direitos que pertenciam à pessoa falecida à data do óbito, com indicação do respetivo valor. Esta declaração deve ser apresentada à Autoridade Tributária, em conjunto com a comunicação do falecimento, através do Modelo 1 do Imposto do Selo.

Mesmo quando os herdeiros não têm imposto a pagar, a obrigação de declarar mantém-se. Isto significa que a formalidade fiscal existe independentemente de haver ou não liquidação de imposto.

Na prática, a relação de bens de uma herança pode incluir:

• Imóveis;
• Contas bancárias e dinheiro;
• Investimentos e produtos financeiros;
• Veículos e outros bens móveis;
• Direitos de autor;
• Créditos a receber;
• Dívidas e outros encargos.

Quem deve tratar da relação de bens de uma herança?

A responsabilidade cabe, em regra, ao cabeça de casal. É esta pessoa que comunica o óbito às Finanças, apresenta a relação de bens e administra a herança até à partilha.

A lei define uma ordem para a escolha do cabeça de casal:

• Cônjuge herdeiro;
• Testamenteiro;
• Herdeiro legal mais próximo;
• Outros herdeiros.

Quando existem várias pessoas na mesma posição, a preferência vai para quem vivia com o falecido há pelo menos um ano à data da morte ou, em alternativa, para a pessoa mais velha.

Importa sublinhar que o cabeça de casal não tem de fazer tudo sozinho. Os restantes herdeiros podem e devem colaborar na recolha de documentos e na identificação do património, sobretudo quando existem vários ativos dispersos por diferentes entidades.

Como localizar os bens e direitos que entram na relação de bens de uma herança?

Uma das maiores dificuldades é perceber que património existia, sobretudo quando não há documentação organizada. O ponto de partida deve ser sempre a análise dos documentos disponíveis em casa e a consulta das entidades que podem confirmar a existência de bens.

Alguns exemplos úteis:

• Contas bancárias e produtos financeiros: contactar os bancos e, quando necessário, recorrer à Base de Dados de Contas do Banco de Portugal para identificar instituições onde existiam contas ou produtos;
• Certificados de Aforro e do Tesouro: consultar o IGCP;
• Seguros de vida, acidentes pessoais e seguros PPR: pedir informação à ASF;
• Ações, obrigações e fundos: contactar bancos, corretoras e outras instituições financeiras;
• Imóveis: consultar o Portal das Finanças e a documentação do falecido;
• Veículos: verificar documentos e serviços de registo automóvel;
• Outros bens e direitos: cruzar contratos, extratos, correspondência e documentação pessoal.

Há aqui uma limitação importante: nem toda a informação está centralizada. Por exemplo, a Base de Dados de Contas do Banco de Portugal ajuda a identificar instituições, mas não mostra os saldos. E, no caso de valores mobiliários, a informação pode não surgir se os herdeiros não souberem que esses ativos existem. Por isso, a pesquisa deve ser o mais ampla possível.

Como preencher e entregar a relação de bens às Finanças

O processo deve ser feito por etapas:

1. Reunir a documentação

• Certidão de óbito;
• Documentos de identificação e NIF do falecido e dos herdeiros;
• Habilitação de herdeiros;
• Testamento, se existir;
• Documentos dos imóveis, veículos, seguros e investimentos;
• Extratos e declarações bancárias.

2. Listar todos os bens e direitos

• Confirmar o que existia à data do óbito;
• Incluir também créditos e dívidas, quando existam.

3. Apurar o valor de cada bem

• Imóveis: valor patrimonial tributário;
• Valores mobiliários: valor de mercado à data do óbito;
• Veículos e outros bens móveis: valor de mercado estimado.

4. Entregar o Modelo 1 do Imposto do Selo

• Pode ser apresentado num serviço de Finanças ou num Balcão das Heranças;
• Deve ser acompanhado dos anexos e dos documentos comprovativos.

5. Guardar cópias e comprovativos

• A documentação pode ser necessária mais tarde para esclarecimentos ou para outros passos da herança.

O que muda na prática

• A relação de bens deve ser entregue até ao final do terceiro mês após o mês do óbito.
• A omissão de bens pode obrigar a correções posteriores junto da Autoridade Tributária.
• A entrega da relação de bens não tem custo direto, mas podem existir encargos com certidões, declarações bancárias, avaliações ou apoio jurídico.
• Pode haver Imposto do Selo de 10% quando a herança é transmitida a pessoas que não sejam legitimários.
• Relação de bens e inventário não são a mesma coisa: a primeira serve para declarar o património; o segundo é um processo formal de partilha.

Sugerimos que tenha em atenção ao seguinte

• Confirmar se todos os herdeiros estão corretamente identificados;
• Verificar se existem contas, investimentos ou seguros fora da documentação imediata da família;
• Cruzar informação entre bancos, seguradoras, corretoras e documentos pessoais;
• Não assumir que a ausência de saldo ou de registo visível significa ausência de património;
• Regularizar rapidamente qualquer omissão detetada depois da entrega.

Conclusão

A relação de bens de uma herança exige método, documentação e atenção ao detalhe. Quanto mais completa for a recolha inicial, menor será o risco de erros, omissões e atrasos no cumprimento fiscal. Se precisar de apoio para interpretar estes procedimentos ou organizar a informação patrimonial, envie-nos mensagem ou contacte-nos para esclarecermos as suas dúvidas e lhe darmos aconselhamento.

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